A Agência Nacional de Águas reúne hoje (01/03), durante todo o dia, autoridades de Recursos Hídricos de 25 estados do País, no Hotel Saint Paul, em Brasília. O objetivo do encontro é apresentar aos recém empossados secretários de recursos hídricos, e aos gestores estaduais, o atual diagnóstico da implementação do sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e propor o aprofundamento da gestão integrada, descentralizada e democrática do uso das águas, conforme prevê a Lei 9.433/97.
De acordo com o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o aporte adicional de R$ 160 milhões no orçamento deste ano Agência vai permitir melhorar o investimento no fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídrico. O incremento no orçamento se deve ao fato de que este ano, pela primeira vez desde 2004, recursos advindos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos não vão sofrer contingenciamento.
O ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e o secretário Nacional de Recursos Hídricos, Silvano Silvério e os integrantes da diretoria colegiada da ANA participaram da abertura do encontro.
A ANA já lançou dez planos de recursos hídricos de bacias interestaduais, que correspondem a 51% do território. Nos estados, há 11 planos de recursos hídricos de bacias estaduais prontos e mais dez estão sendo elaborados. Incorporar esses estudos aos orçamentos dos governos estaduais e do governo federal é um dos desafios dos sistema, destacou Andreu ao abrir a reunião.
Em sua apresentação sobre o diagnóstico da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Paulo Varela, diretor da ANA, falou sobre a evolução histórica da gestão dos recursos hídricos no Brasil, desde o lançamento do código das Águas, em 1934, até aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em 2006, e apresentou alguns resultados da implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Varela fez um balança dos avanços e desafios. Segundo ele, já existem 14 Sistemas Estaduais Informação de Recursos Hídricos e 13 estão sendo implantados. Com relação à cobrança pelo uso da água, 16 bacias estaduais e quatro interestaduais já aplicam este instrumento de gestão. Ele destacou que todos os estados já possuem leis de recursos hídricos, mas chamou a atenção para o fato de que os estados precisam fortalecer suas instituições.
O objetivo da ANA é promover encontros periódicos com os gestores estaduais. A parte da tarde foi reservada ao debate sobre situação da gestão dos recursos hídricos nos estados.
Fonte: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=9180
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