O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH em 30 de janeiro de 2006, após amplo processo de planejamento participativo. É constituído pelos seguintes documentos principais: Síntese Executiva; Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1); Águas para o Futuro – Uma Visão para 2020 (volume 2); Diretrizes (volume 3); Programas Nacionais e Metas (volume 4).
Após a elaboração e aprovação do PNRH, iniciou-se a etapa de implementação, prioridade na Agenda do Ministério do Meio Ambiente, sendo que a atividade essencial é o desenvolvimento do documento denominado Estratégias de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é definir como materializar o que foi proposto.
A estrutura do PNRH apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, dos quais sete são subdivididos em trinta subprogramas. Essa organização levou em conta a afinidade de temas e sua relação orgânico-institucional, visando não somente a integração temática, mas a de esforços e recursos.
O primeiro componente encerra ações programáticas voltadas para o ordenamento institucional da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil (GIRH), bem como para os instrumentos da política de recursos hídricos, além de ações de capacitação e comunicação social. O segundo componente aborda as articulações intersetoriais, interinstitucionais e intra-institucionais, centrais para efetividade da gestão integrada dos recursos hídricos, tratando de temas relacionados aos setores usuários e aos usos múltiplos dos recursos hídricos.
O terceiro componente expressa ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados a água conduzem a um outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas (Situações Especiais de Planejamento).
O quarto componente resulta da necessidade de promover avaliações sistemáticas do processo de implementação do PNRH e do alcance de seus resultados, visando apoiar as atualizações e mudanças de orientações que se fizerem necessárias.
ANA e SRH se empenharam em estabelecer um Grupo de Trabalho de Coordenação e Execução do Plano (GTCE) para cumprir os compromissos assumidos com a aprovação do mesmo. Para tanto, ao longo de 2006, a ANA e a SRH elaboraram o documento Estratégia de Implementação do PNRH, o qual foi aprovado pelo CNRH na última reunião de 2006. Desenvolveram também o Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do PNRH – SIGEOR.
Contribuições da ANA ao PNRH
A ANA, dentro de suas atribuições, vem participando da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, desde meados do ano de 2001. Inicialmente, participou da elaboração do Documento Base de Referência - DBR, aprovado pela Câmara Técnica do PNRH, em 30 de novembro de 2003.
A contribuição da Agência na etapa de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH se deu, principalmente, por meio da elaboração de documentos técnicos produzidos pelas Superintendências, sob supervisão geral da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - SPR, com foco em temas relevantes para o PNRH. Abaixo, encontram-se os documentos disponibilizados para a SRH e a Câmara Técnica.
1. Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil
2. Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil
3. Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil
4. Panorama do Enquadramento dos Corpos d'água
5. Aproveitamento do Potencial Hidráulico para Geração de Energia
6. A Navegação Interior e sua interface com o setor de Recursos Hídricos
7. O Turismo e Lazer e sua interface com o setor de Recursos Hídricos
8. Diagnóstico da Outorga de Direito e Uso dos Recursos Hídricos no País - Diretrizes e Prioridades
9. Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos - Diagnóstico, Critério e Diretrizes
10. Proposta de Programas de Ações para o PNRH
Clique no link abaixo para ter acesso à apresentação da ANA, realizada na Oficina do PNRH, em 8 de junho de 2005.
1. Os Usos Múltiplos de Recursos Hídricos
Clique nos links abaixo para ter acesso às apresentações da ANA, realizadas na 37ª Câmara Técnica do PNRH, em 13 e 14 de julho de 2005
1. Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos - Diagnóstico, Critérios e Diretrizes
2. Navegação Interior
3. Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
4. Aproveitamento do Potencial Hidráulico para Geração de Energia Elétrica
5. Proposta de Programas e Ações para o PNRH
6. Turismo e Lazer e sua interface com o Setor de Recursos Hídricos
Clique nos links abaixo para ter acesso aos Mapas apresentados pela ANA/SPR na CT-PNRH
1. Disponibilidade de Águas Subterrâneas nos Principais Sistemas Aqüíferos
2. Qualidade das Águas em Função do Lançamento de Esgotos Domésticos
3. Atendimento Urbano com Coleta de Lixo e Tipo de Disposição Final
4. Atendimento Urbano com Rede de Coleta de Esgotos Sanitários
5. Demanda de Recursos Hídricos
6. Disponibilidade Hídrica e Demandas
7. Atendimento Urbano com Rede de Distribuição de Água
8. Regiões e Unidades Hidrográficas
9. Regiões Hidrográficas e Principais Rios
10. Regiões e Unidades Hidrográficas de Planejamento
11. Enquadramento - Bacias que possuem enquadramento dos riosFederais e Estaduais
12. Índice de Qualidade das Águas - IQA
13. Demanda de Água com Irrigação
14. Outorgas Concedidas para Uso Consuntivo
15. Panorama do Saneamento e da Qualidade das Águas Superficiais
16. Plano Nacional de Viação
17. Situação Atual dos Planos de Recursos Hídricos
18. Balanço entre Demanda e Disponibilidade de Águas Superficiais
19. Usinas Hidrelétricas Existentes e Principais Planejadas
Produtos gerados pelos consultores do contrato PRODOC 704BRA2041 - ANA/UNESCO:
1. Estudo de Cenários para 2020 - Avaliação dos Cenários Prováveis para o PNRH - Síntese, Comentários e Recomendações - Antônio Carlos Tatit Holtz
2. Avaliação de Diretrizes para o PNRH - Conjuntura Macroeconômica Global e Nacional / Cenários de Desenvolvimento - Paulo Roberto Haddad
3. Avaliação de Diretrizes e Programas Nacionais para o PNRH - Síntese, Comentários e Recomendações - Francisco José Lobato da Costa
4. Avaliação da Estratégia para Implementação, Construção de Indicadores e Avaliação de Desempenho do PNRH - Belmiro Valverde Jobim Castor
Situação Atual:
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006, após amplo processo de planejamento participativo. É constituído pelos seguintes documentos principais: Síntese Executiva; Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1); Águas para o Futuro - Uma Visão para 2020 (volume 2); Diretrizes (volume 3); Programas Nacionais e Metas (volume 4).
Após a elaboração e aprovação do PNRH, inicia-se a etapa de implementação, que se constitui em prioridade na Agenda do Ministério do Meio Ambiente, sendo atividade essencial o desenvolvimento do documento denominado Estratégias de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que tem o objetivo de definir como materializar o que foi proposto para o Plano.
A estrutura do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH apresenta-se organizada em quatro (4) componentes principais, subdivididos em treze (13) programas, dos quais sete são subdivididos em trinta (30) subprogramas. Essa organização levou em conta a afinidade de temas e a sua relação orgânico-institucional, visando não somente a integração temática, mas a de esforços e recursos.
O primeiro componente encerra ações programáticas voltadas para o ordenamento institucional da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil (GIRH), bem como para os instrumentos da política de recursos hídricos, além de ações de capacitação e comunicação social.
O segundo componente aborda as articulações intersetoriais, interinstitucionais e intra-institucionais, centrais para efetividade da gestão integrada dos recursos hídricos, tratando de temas relacionados aos setores usuários e aos usos múltiplos dos recursos hídricos.
O terceiro componente expressa ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas (Situações Especiais de Planejamento).
O quarto componente resulta da necessidade de promover avaliações sistemáticas do processo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do alcance de seus resultados, visando apoiar as necessárias atualizações e mudanças de orientações que se fizerem necessárias.
ANA e SRH se empenharam em estabelecer um Grupo de Trabalho de Coordenação e Execução do Plano (GTCE) para cumprir os compromissos assumidos com a aprovação do mesmo. Para tanto, ao longo de 2006, a ANA e a SRH elaboraram o documento Estratégia de Implementação do PNRH, o qual foi aprovado pelo CNRH na última reunião de 2006. Desenvolveram também o Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do PNRH - SIGEOR - proposto no PNRH e que deverá ser levado ao CNRH para aprovação, no início de 2007.
Além disso, no último trimestre de 2006, a ANA iniciou o detalhamento, no nível operacional, dos programas integrantes do PNRH relacionados no QUADRO 1.1, os quais deverão ser levados ao exame e aprovação do CNRH, em 2007.
http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/planejamento/planoderecursos/PNRH_ContribuicoesANA.aspx
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